“Foi feita justiça, hoje é o dia da viragem, o dia em que os
concelhos que produzem riqueza, começam a ficar com parte da mesma”, é desta
forma que Vitor Bernardo , o vereador da
Câmara Municipal de Miranda do Douro reage ao despacho do Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais, Nuno Félix, dando conta da obrigatoriedade do Fisco cobrar Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre barragens.
Para além disso, este é um despacho com base num parecer do
conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República de 2006. Decisão que terá
efeitos retroativos aos últimos quatro anos. Segundo Vitor Bernardo, este feito “ representa uma vitória para a
autarquia mirandesa, pois desde que este executivo tomou posse sempre,
reivindicou este direito”, acrescentando que “ valeu a pena tamanha luta”. O vereador da câmara de Miranda do Douro,
acredita que o Governo percebeu, finalmente, onde está a razão e, "a
partir daqui a Autoridade Tributária não terá outro remédio senão cobrar
impostos às concessionárias".
Recordamos que em causa está sobretudo, o negócio da venda das barragens
pela EDP à Engie em 2020, que ascendeu aos 2,2 mil milhões de euros e gerou
polémica quando à falta de pagamento do IMT, IMI e IS e depois de muita
contestação foi feita justiça. “Agora temos de aguardar” diz Vítor Bernardo “ que suspeita que não vai ser fácil nem rápido,
pois "as concessionárias têm muito dinheiro, bons assessores e vão de
certeza recorrer na justiça", declara.
Esta decisão não vai afetar apenas as barragens que a EDP
vendeu à Movhera (da francesa Engie): "A lei não será só para Miranda do
Douro, a lei é geral, irá ser aplicada pelas finanças dos outros concelhos”, e segundo
Vítor Bernardo, há muitos municípios que vão passar a receber os impostos que
não foram pagos pelos diferentes concessionários nos últimos quatro anos. No
essencial estão a contas a EDP, a Movhera ou a Iberdrola.
Miranda do Douro, 4 de fevereiro de 2023
