O executivo da autarquia de Miranda do Douro, aprovou hoje
em reunião de câmara, a Isenção de IMI, IRS e Taxa de Derrama, com a finalidade
de aliviar a carga fiscal dos munícipes.
Em concreto as propostas passam por para aplicar a taxa
mínima de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), em prescindir de 2.5% da
participação na receita do IRS, a favor das famílias com domicílio fiscal no
concelho e a última passa por colocar em discussão pública o Regulamento que
isenta as empresas com sede no concelho, da taxa da derrama municipal.
Segundo o vereador, Vitor Bernardo “ as propostas, significam
que município devolve aos munícipes, 2,5 % dos 5% que lhe pertenceria, o que
significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 130
mil euros”.
O executivo deliberou, ainda em fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios
rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código
do Imposto Municipal Sobre Imóveis).
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI
Familiar, que permite reduzir os valores pagos pelas famílias entre 20€ para
quem tem um dependente a cargo, 40€ para quem tem dois dependentes e 70€ para
quem tem três ou mais dependentes. “Este desconto é deduzido de forma
automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS
do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes”, explica Vitor
Bernardo.
Por fim, foi aprovado o regulamento de isenção e redução de
Derrama para as empresas com sede no concelho, com exceção das empresas cujo
setor de atividade se insira nas divisões 35 e 64 da CAE (Classificação
Portuguesa das Atividades Económicas), cujo volume de negócios não ultrapasse
os 10.000.000 euros e que tenham, relativamente ao ano económico anterior,
mantido ou criado postos de trabalho.
Com esta aprovação, “o Município pretende atrair novos investimentos,
e terminar com um ciclo de agravamento fiscal nesta matéria”, frisa o vereador.
Acrescentando ainda, que “à semelhança daquilo que vem sendo feito, a autarquia mirandesa tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal, é uma delas”, remata.
S.A
