A CIM das Terras de Trás-os-Montes e dez presidentes de câmara da região reuniram com a diretora-geral da AT para pedir um ponto de situação sobre a liquidação de Selo e IMT no caso das barragens da EDP. Saíram “com a convicção reforçada de que vai haver pagamento de impostos”.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira esteve esta terça-feira reunida com o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), José Fidalgo e com dez autarcas da região para, a pedido destes, fazer um ponto de situação do processo da venda das seis barragens da EDP no rio Douro. À saída, José Fidalgo afirmou, em declarações ao Negócios, que saíram "com a convicção reforçada" de que, quando o processo terminar, "vai haver lugar a pagamento de impostos".
A diretora-geral "não foi taxativa" nesse sentido, mas "foi a convicção que criámos, em função da conversa", acrescentou. O processo que está a ser conduzido pela AT "está a prosseguir, em articulação com o Ministério Público (MP)" e não há, para já, uma data prevista para estar concluído, transmitiu também Helena Borges aos autarcas.
"A AT está a fazer o seu trabalho, o MP também, e os tempos da justiça são sempre muito longos, mas a nossa convicção que sai hoje ainda mais reforçada", sublinhou José Fidalgo.
Em causa, recorde-se, está uma inspeção fiscal anunciada há cerca de um ano, depois de terem sido suscitadas dúvidas sobre o enquadramento fiscal da operação de venda das barragens pela EDP à Engie, no valor de 2,2 mil milhões de euros, sobre a qual não incidiu o pagamento de impostos. A questão chegou ao Parlamento, nomeadamente pela mão do Bloco de Esquerda e do PSD, que, tal como o Movimento Terras de Miranda e municípios da região, defendem que o negócio devia ter levado ao pagamento de IMT e de imposto do selo calculado em 110 milhões de euros.
No final do ano passado, Helena Borges terá dito, em reunião com a Câmara Municipal de Miranda do Douro, que a inspeção tributária estava suspensa por causa da investigação criminal e que só seria retomada depois do desfecho deste inquérito com arquivamento ou sentença transitada em julgado.
Agora, na sequência desta reunião, José Fidalgo diz que a informação recolhida junto da diretora-geral é a de que o processo continua em curso e que a Inspeção Tributária "está a fazer o seu trabalho".
Filomena Lança [email protected]
