O Parlamento viabilizou uma recomendação do PS, sem votos contra, que permite arrecadar IMI e IMT e outros benefícios devidos nos últimos quatro anos. Iniciativa dá margem para cobrar à EDP o Imposto de Selo de 110 milhões pela venda de seis centrais à Engie.
Atributação das barragens pelas autarquias, em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosas de Imóveis), a arrecadação de rendas ou até a cobrança de Imposto de Selo vão ter efeitos retroativos a 2019, segundo uma recomendação do PS aprovada esta sexta-feira pelo Parlamento, com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista, mas também do PSD, PCP, BE, PAN e Livre. Chega e Iniciativa Liberal (IL) abstiveram-se.
